Ministério Público investiga Organizações Sociais na Saúde
Procuradora vai pedir esclarecimentos à Secretaria
terça-feira, 29 de março de 2011
Folha Dirigida
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga a proposta da Prefeitura do Rio de Janeiro de passar para as Organizações Sociais (OSs) a gestão das emergências do Hospital Souza Aguiar, do Salgado Filho, do Miguel Couto e do Lourenço Jorge e dos PAMs Del Castilho e Irajá. As investigações estão a cargo da promotora Anabelle Macedo Silva, da Promotoria de Tutela Coletiva de Saúde, que acatou o pedido do vereador Paulo Pinheiro (PPS).
A promotora já pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) sobre a decisão de contratar OSs para operar no setor de emergência, além de outras informações pormenorizadas sobre a proposta. Ademais, o MP-RJ quer garantir o atendimento à população, em virtude da proximidade do término de contratos temporários de médicos que atuam nesse segmento. O inquérito civil público foi instaurado no fim de fevereiro e a prefeitura poderá se manifestar até abril - a data exata não foi informada.
No momento, a licitação para efetivar a proposta está paralisada, por conta de uma série de liminares concedidas aos sindicatos dos médicos (Sinmed) e o dos enfermeiros (Sindenfrj), ao Cremerj, ao Psol e ao Sinds-prev. Um dos argumentos contra a proposição do poder municipal é o desrespeito ao parágrafo 2o da Lei 5.026/2009, que institui as OSs na Saúde no Rio de Janeiro. A legislação somente permite o uso dessas entidades, exclusivamente em unidades criadas a partir da entrada em vigor desta lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazzola e no Programa de Saúde da Família.
Em 7 de abril, haverá uma manifestação contra a privatização da Saúde, organizada pelo Fórum Nacional Contra a Privatização e em Defesa do SUS, com a participação de diversas entidades sindicais ligadas ao setor. O ato irá acontecer, a partir das 11 horas, em frente ao prédio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro.
O vereador Paulo Pinheiro informou que, para as 10 horas do dia 14 de abril, foi marcadauma audiência pública com o secretário de Saúde, Hans Dohh-mann. Segundo o parlamentar, o procurador-geral da Câmara dos Vereadores, Sérgio Ferrari, considerou ilegal a proposta do município.
Procuradora vai pedir esclarecimentos à Secretaria
terça-feira, 29 de março de 2011
Folha Dirigida
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga a proposta da Prefeitura do Rio de Janeiro de passar para as Organizações Sociais (OSs) a gestão das emergências do Hospital Souza Aguiar, do Salgado Filho, do Miguel Couto e do Lourenço Jorge e dos PAMs Del Castilho e Irajá. As investigações estão a cargo da promotora Anabelle Macedo Silva, da Promotoria de Tutela Coletiva de Saúde, que acatou o pedido do vereador Paulo Pinheiro (PPS).
A promotora já pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) sobre a decisão de contratar OSs para operar no setor de emergência, além de outras informações pormenorizadas sobre a proposta. Ademais, o MP-RJ quer garantir o atendimento à população, em virtude da proximidade do término de contratos temporários de médicos que atuam nesse segmento. O inquérito civil público foi instaurado no fim de fevereiro e a prefeitura poderá se manifestar até abril - a data exata não foi informada.
No momento, a licitação para efetivar a proposta está paralisada, por conta de uma série de liminares concedidas aos sindicatos dos médicos (Sinmed) e o dos enfermeiros (Sindenfrj), ao Cremerj, ao Psol e ao Sinds-prev. Um dos argumentos contra a proposição do poder municipal é o desrespeito ao parágrafo 2o da Lei 5.026/2009, que institui as OSs na Saúde no Rio de Janeiro. A legislação somente permite o uso dessas entidades, exclusivamente em unidades criadas a partir da entrada em vigor desta lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazzola e no Programa de Saúde da Família.
Em 7 de abril, haverá uma manifestação contra a privatização da Saúde, organizada pelo Fórum Nacional Contra a Privatização e em Defesa do SUS, com a participação de diversas entidades sindicais ligadas ao setor. O ato irá acontecer, a partir das 11 horas, em frente ao prédio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro.
O vereador Paulo Pinheiro informou que, para as 10 horas do dia 14 de abril, foi marcadauma audiência pública com o secretário de Saúde, Hans Dohh-mann. Segundo o parlamentar, o procurador-geral da Câmara dos Vereadores, Sérgio Ferrari, considerou ilegal a proposta do município.
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