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Ministério Público investiga Organizações Sociais na Saúde
Por Diego Magalhães às Terça-feira, Março 29, 2011
O Ministério Público investiga Organizações Sociais na Saúde Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga a proposta da Prefeitura do Rio de Janeiro de passar para as Organizações Sociais (OSs) a gestão das emergências do Hospital Souza Aguiar, do Salgado Filho, do Miguel Couto e do Lourenço Jorge e dos PAMs Del Castilho e Irajá. As investigações estão a cargo da promotora Anabelle Macedo Silva, da Promotoria de Tutela Coletiva de Saúde, que acatou o pedido do vereador Paulo Pinheiro (PPS).
No momento, a licitação para efetivar a proposta está paralisada, por conta de uma série de liminares concedidas aos sindicatos dos médicos(Sinmed) e o dos enfermeiros (Sindenfrj), ao Cremerj, ao Psol e ao Sindsprev. Um dos argumentos contra a proposição do poder municipal é o desrespeito ao parágrafo 2º da Lei 5.026/2009, que institui as OSs na Saúde no Rio de Janeiro. A legislação somente permite o uso dessas entidades, exclusivamente em unidades criadas a partir da entrada em vigor desta lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazzola e no Programa de Saúde da Família.
O vereador Paulo Pinheiro informou que, para as 10 horas do dia 14 de abril, foi marcada uma audiência pública com o secretário de Saúde, Hans Dohhmann. Segundo o parlamentar, o procurador-geral da Câmara dos Vereadores, Sérgio Ferrari, considerou ilegal a proposta do município.
Ministério Público investiga Organizações Sociais na Saúde
Por Diego Magalhães às Terça-feira, Março 29, 2011
O Ministério Público investiga Organizações Sociais na Saúde Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga a proposta da Prefeitura do Rio de Janeiro de passar para as Organizações Sociais (OSs) a gestão das emergências do Hospital Souza Aguiar, do Salgado Filho, do Miguel Couto e do Lourenço Jorge e dos PAMs Del Castilho e Irajá. As investigações estão a cargo da promotora Anabelle Macedo Silva, da Promotoria de Tutela Coletiva de Saúde, que acatou o pedido do vereador Paulo Pinheiro (PPS).
No momento, a licitação para efetivar a proposta está paralisada, por conta de uma série de liminares concedidas aos sindicatos dos médicos(Sinmed) e o dos enfermeiros (Sindenfrj), ao Cremerj, ao Psol e ao Sindsprev. Um dos argumentos contra a proposição do poder municipal é o desrespeito ao parágrafo 2º da Lei 5.026/2009, que institui as OSs na Saúde no Rio de Janeiro. A legislação somente permite o uso dessas entidades, exclusivamente em unidades criadas a partir da entrada em vigor desta lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazzola e no Programa de Saúde da Família.
O vereador Paulo Pinheiro informou que, para as 10 horas do dia 14 de abril, foi marcada uma audiência pública com o secretário de Saúde, Hans Dohhmann. Segundo o parlamentar, o procurador-geral da Câmara dos Vereadores, Sérgio Ferrari, considerou ilegal a proposta do município.
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